Prefeitura de Maceió pede reabertura de negociação de indenizações com a Braskem

Pedido é motivado pela inclusão do bairro do Bom Parto na área de risco de afundamento do solo, em razão das minas de sal da empresa. O município de Maceió solicitou a reabertura das negociações de indenização com a Braskem depois que o bairro Bom Parto foi incluído na área de monitoramento de risco. A atividade das minas de sal da Braskem tem levado ao afundamento do solo da região. O ofício da prefeitura foi enviado à empresa na noite desta terça-feira (5).
A prefeitura fechou um acordo com a Braskem em julho no valor de R$ 1,7 bilhão. O documento prevê a quitação “geral, irrestrita, irrevogável e irretratável” não apenas dos danos patrimoniais passados mas também daqueles “eventualmente suportados pelo município”.
Em outro trecho, o acordo prevê que no caso de “novas áreas de realocação significativas em razão de movimentação de solo capaz de gerar danos estruturais em edificações” é possível uma nova negociação.
O ofício assinado pelo procurador-geral do município, João Lobo, pede que as negociações sejam reabertas para apurar novos danos à cidade e, assim, avaliar uma complementação da indenização.
A Braskem fechou também acordos com os moradores das regiões atingidas. No termo, uma previsão de que os imóveis passariam a ser da empresa. “Os beneficiários reconhecem que a transferência da posse direta do imóvel à Braskem se dá na data de assinatura do termo de desocupação (…) não podem mais utilizar ou acessar o imóvel sobre nenhum pretexto”.
A Defensoria Pública de Alagoas ingressou ação civil pública para avaliar a indenização dos moradores. Já a Advocacia Geral da União enviou equipe a Maceió para discutir a possibilidade de repactuação dos acordos firmados anteriormente com a empresa mineradora. O objetivo é ampliar as medidas reparatórias socioambientais já definidas, devido ao agravamento da situação.