Edital para acordos de pagamento de precatórios municipais de Maceió é divulgado

Período para habilitações de casos começa nesta terça-feira (9) e vai até o dia 29 de maio. Procuradoria Geral do Município Maceió publica edital de convocação para acordos de precatórios
Ascom Semec
A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) publicou nesta segunda-feira (8) o edital de convocação de interessados em realizar acordo de pagamento de precatórios municipais já judicializados.
Compartilhe no WhatsApp
Compartilhe no Telegram
Para participar das negociações, é necessário habilitar o caso pela internet, no site https://precatorios.pgm.maceio.al.gov.br/precatorios/, ou presencialmente, na sede da Procuradoria, na Rua Pedro Monteiro, 291, Centro, das 8h às 14h. O prazo começa na terça (9) e vai até o dia 29 de maio.
Nesta primeira fase, os interessados deverão apresentar a documentação à Procuradoria e, caso o pedido seja habilitado, eles serão convocados para as audiências promovidas pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), previstas para o mês de junho.
O edital publicado na edição desta segunda do Diário Oficial do Município traz a lista de documentação necessária e os critérios para as audiências de conciliação (clique aqui para acessar a edição do Diário Oficial).
“Esta é uma boa oportunidade para aqueles que possuem precatórios já inscritos judicialmente. Para facilitar, recomendamos a essas pessoas que têm interesse em antecipar o pagamento que entre em contato com os seus advogados para receberem as orientações necessárias nesta fase de habilitação’’, explica o procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal e membro da Câmara de Conciliação de Precatórios, Guilherme Lanzillotti.
Os acordos serão celebrados com um deságio que varia entre 30% e 40%.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a PGM pelo e-mail [email protected].
Assista aos vídeos mais recentes do g1 AL
Veja mais notícias da região no g1 AL