IMA nega licença para instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

Segundo o IMA, revogação do uso e ocupação do solo emitido pela Prefeitura de Maceió foi fundamental para o indeferimento da solicitação. Entidades ambientais alertavam para risco de acidentes. Área no Porto de Maceió destinada à instalação de depósito de ácido sulfúrico
Reprodução/Relatório de Impacto Ambiental – Timac
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) negou nesta quarta-feira (28) licença ambiental à multinacional francesa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, que pretendia instalar uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió.
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O terminal onde o ácido sulfúrico ficaria armazenado seria construído uma área de quase 8 mil metros quadrados no Porto, localizado entre as principais praias urbanas da cidade. O produto estocado será utilizado por uma das fábricas de fertilizantes da empresa, localizada em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió.
Contudo, segundo a comissão que analisou o pedido de licença, a revogação da certidão municipal do uso e ocupação do solo para a Timac foi fundamental para a decisão do IMA. Além disso, a comissão apontou uma série de problemas nos estudos apresentados pela empresa ao fazer o pedido.
A empresa será notificada da decisão do IMA/AL nos próximos dias e receberá a análise técnica que embasa a decisão. Os representantes podem recorrer, entretanto, a ausência da Certidão do Uso e Ocupação do Solo emitida pela Prefeitura de Maceió inviabiliza a abertura de processo e análise.
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Dessa forma, considerando as análises técnicas e observações legais do que preconiza o licenciamento ambiental, foi negada a solicitação de Licença Prévia para a implantação do reservatório de ácido sulfúrico no Porto de Maceió.
“As diversas ausências, limitações de informações, riscos ambientais e socioeconômicos percebidos nas apreciações feitas pela equipe de análise do EIA-RIMA fazem com que o pedido seja indeferido”, disse o IMA.
O processo de solicitação da licença foi aberto em setembro de 2022. Devido ao porte do empreendimento, os responsáveis tiveram que apresentar estudos técnicos e uma comissão foi formada para analisá-los. Por solicitação do IMA/AL, foi realizada uma audiência pública no dia 07 de junho, presencial e online, para a apresentação e discussão dos documentos.
A comissão apontou que os relatórios apresentados têm problemas como falta de detalhamento da biodiversidade marinha existente nas proximidades; ausência de avaliação sistemática dos prováveis impactos ambientais do empreendimento sobre as atividades pesqueiras e turísticas na área de influência da intervenção proposta; falta de avaliação exaustiva de alternativas locacionais para o empreendimento e a não inclusão da avaliação e gerenciamento sistemático de outras macro hipóteses de riscos.
Além disso, a comissão avaliou que o Plano de Controle Ambiental (PCA) não apresentou pontos de monitoramento e indicadores ambientais suficientes para a sustentabilidade da intervenção proposta.
Timac, Porto de Maceió, ácido sulfúrico
Reprodução/RIMA Timac
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