Prefeitura revoga certidão de empresa que pretende armazenar ácido sulfúrico no Porto de Maceió

Autorização para uso e ocupação do solo tinha sido concedida em setembro de 2022, mas foi revogada nesta quinta-feira. Entidades ambientais e órgãos de controle cobram estudos sobre riscos à segurança humana e ao meio ambiente. Prefeitura revoga certidão de empresa que pretende armazenar ácido sulfúrico no Porto
A Prefeitura revogou nesta quinta-feira (22) a certidão de uso e ocupação do solo concedida em 2022 à empresa que pretende instalar um terminal de recebimento e armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió. O documento que decreta a revogação cita a preocupação com possíveis danos e acidentes.
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“Considerando que se trata de um produto de alta volatilidade, o que com a sinergia pode causar um desastre de grandes proporções, pois mesmo o ácido não sendo inflamável, mas corrosivo, havendo a ocorrência de um incêndio, poderá tudo misturado causar uma verdadeira tragédia”, afirma trecho do documento.
Questionada pelo g1, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo esclareceu que, “embora a certidão de uso e ocupação de solo não signifique autorização e muito menos licença ambiental para a instalação de qualquer indústria, revogou a validade do referido documento concedido à empresa Timac, para que não haja dúvida do compromisso da atual gestão com o Meio Ambiente e com a segurança da nossa população”.
A revogação da autorização concedida à empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes acontece em um momento em que a atividade é alvo de questionamentos de entidades ambientais e órgãos de controle quanto aos riscos que a instalação pode oferecer, como explosão, poluição ambiental e até risco de morte, como apontam alguns especialistas.
O terminal do Porto que seria utilizado pela Timac, uma multinacional francesa, foi qualificado para movimentar e armazenar ácido sulfúrico pelo Governo Federal em 2020, na gestão do então presidente Jair Bolsonaro. O produto abasteceria uma das fábricas de fertilizantes da empresa, localizada em Santa Luzia do Norte, que hoje recebe o ácido que vem da Bahia.
Área no Porto de Maceió destinada à instalação de depósito de ácido sulfúrico
Reprodução/Relatório de Impacto Ambiental – Timac
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A empresa alega que a área onde seria instalado o depósito foi objeto de estudos por parte do governo federal e de “empresas especializadas e independentes”, “incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a Análise de Riscos na forma da legislação vigente, os quais contemplaram as avaliações de riscos porventura existentes e as medidas de proteção necessárias”.
O caso também está sendo acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF), que investiga os potenciais impactos ambientais causados pela instalação do depósito.
O órgão emitiu na segunda-feira (19) ofícios ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA-AL) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) cobrando esclarecimentos.
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