Procon Maceió notifica Netflix por cobrança extra por compartilhamento de senhas

Para o órgão, não ficou claro como a Netflix vai diferenciar compartilhamento do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos. Procon Maceió notifica Netflix por cobrança por compartilhamento de senhas
Reuters/Dado Ruvic
O Procon Maceió notificou nesta terça-feira (30) a Netflix por cobrança extra por compartilhamento de senhas, medida anunciada pela empresa na semana passada. Após a notificação, a empresa terá o prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
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De acordo com a Netflix, será cobrado um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários que compartilham suas senhas da plataforma com outras pessoas fora de sua residência. O g1 tenta contato com a empresa para saber se já recebeu a notificação e o que pretende fazer.
Para o Procon Maceió, não ficou claro como a Netflix vai diferenciar o compartilhamento de senhas do uso regular pelos mesmos usuários em diferentes aparelhos.
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Além da notificação, o órgão de proteção ao consumidor fez alguns questionamentos à empresa sobre:
a própria natureza do serviço, que é um serviço de streaming e não uma TV a Cabo
usuários que fazem viagens longas
consumidores que possuem mais de um endereço
O documento indaga ainda sobre aspectos constitucionais quanto à definição de família que pode ou não residir no mesmo endereço a depender da natureza de cada relação afetiva.
De acordo com o Procon, o objetivo dos questionamentos é analisar estas e outras informações relacionadas ao assunto para verificar se há infrações ao Código de Defesa do Consumidor com a nova taxa da plataforma.
Como funciona a cobrança por compartilhamento de senhas
A Netflix explica que o titular da conta pode adquirir um ponto extra por R$ 12,90 ou transferir o perfil da outra pessoa, que, por sua vez, terá que arcar com uma nova assinatura.
“A conta Netflix deve ser usada por uma única residência. Todas as pessoas que moram nesta mesma residência podem usar a Netflix onde quiserem, seja em casa, na rua, ou enquanto viajam”, explica a empresa.
A medida já estava em vigor desde o ano passado em outros países.
A Netflix reportou uma perda de 200 mil assinantes entre janeiro e março de 2022. Na época, a empresa destacou o aumento da competição no segmento e apontou que tem perdido oportunidades de elevar o número de pagantes por conta de senhas compartilhadas.
A empresa estima que 100 milhões de usuários desfrutam de senhas compartilhadas em todo o mundo.
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