Tremor de terra que deu início à evacuação de áreas afetadas pela mineração em Maceió completa 6 anos

Instabilidade no solo causada pela extração de sal-gema feita por décadas pela Braskem provocou a desocupação de mais de 14 mil imóveis em 5 bairros, afetando cerca de 60 mil pessoas. Moradores fazem caminhada para cobrar justiça pelos danos causados pela Braskem
Já se passaram 6 anos desde que os moradores do Pinheiro, em Maceió, sentiram um tremor de terra que abriu rachaduras nas ruas e em imóveis do bairro. O terremoto de magnitude 2,5 no dia 3 de março de 2018 foi o início de um drama que afeta a cidade até hoje. Ex-moradores do bairro fizeram uma passeata no domingo (3) levando cartazes e cruzes pedindo para que a luta deles não fosse esquecida.
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Mais de um ano depois do tremor de terra, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem provocou a instabilidade no solo. Desde então, mais de 14 mil imóveis tiveram que ser evacuados em cinco bairros da cidade.
“Esse dia não pode ser esquecido, os tremores afetaram a vida de mais de 60 mil pessoas diretamente e 100 mil indiretamente”, disse o pastor Wellington Santos.
A extração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, que teve início em 1970, causou um dos maiores desastres urbanos do país.
A Braskem diz que mantém os compromissos assumidos com a cidade de Maceió e os seus moradores, e cumpre os cinco acordos firmados com autoridades federais, estaduais e municipal (leia nota na íntegra ao final do texto).
Veja a cronologia das rachaduras até o rompimento da mina 18 da Braskem
Seis anos depois, o solo continua instável
Mina da Braskem se rompe sob a lagoa Mundaú, diz Defesa Civil de Maceió
A desocupação atingiu os bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol. Mas alguns não foram completamente esvaziados e ainda há moradores na região classificada apenas como “monitoramento”.
Em dezembro de 2023, um novo capitulo dessa história foi escrito com o colapso de parte da mina 18, uma das 35 que a petroquímica mantinha na região para exploração do minério. A cratera aberta sob a lagoa Mundaú quando o solo ruiu comporta o volume de 11 piscinas olímpicas. A Defesa Civil faz o monitoramento constante das áreas com instabilidade.
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Um Programa de Compensação Financeira foi criado no final de 2019 pela Braskem para indenizar os proprietários dos imóveis que tiveram que ser desocupados. Os moradores da região que discordavam dos valores oferecidos movem ação na Justiça contra a mineradora.
Após indenizar a maior parte dos proprietários dos imóveis das áreas desocupadas, a Braskem firmou acordo, em janeiro de 2023, para ressarcir a Prefeitura de Maceió em R$ 1,7 bilhão em razão dos prejuízos causados à capital com o afundamento do solo.
“A área compreendida no processo de indenização é juridicamente considerada perdida. Trata-se de um “perecimento da coisa”, previsto no Artigo 1275 do Código Civil, termo jurídico aplicado à localidade, que não pode mais receber moradias, empreendimentos, serviços públicos ou qualquer outro bem, por apresentar riscos de afundamento (leia na íntegra ao final do texto).
04/01/2024 Arte mostra localização das minas da Braskem e tamanho da cratera aberta sob a lagoa Mundaú após o colapso no dia 10 de dezembro de 2023
Arte g1
Isolamento de quem vive próximo das áreas evacuadas
A evacuação só foi obrigatória para os imóveis incluídos no mapa de risco elaborado pela Defesa Civil na área classificada como “realocação”. Quem está na área classificada como “monitoramento” não tem obrigação de sair do seu imóvel, por isso não foi incluído pela Braskem no programa de indenizações.
Os moradores do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo, comunidades localizadas no bairro Bebedouro, estão na área de monitoramento, mas enfrentam um problema chamado por especialistas de ilhamento social e econômico. Com a desocupação das áreas vizinhas, eles perderam comércio, postos de saúde, escolas e outros equipamentos públicos.
Em janeiro deste ano, a Justiça estipulou à Braskem o valor de R$ 12.500 como indenização pelo isolamento provocado pela evacuação do bairro. Valor criticado pelos moradores da região por ser baixo.
Flexal de Baixo, Flexal de Cima, Flexais, Bebedouro, Maceió
Reprodução/TV Gazeta
O que diz a Braskem
A Braskem reafirma os compromissos assumidos com a cidade de Maceió e os seus moradores. A Companhia segue cumprindo integralmente os cinco acordos firmados com autoridades federais, estaduais e municipal, e realizando as ações e programas definidos nas frentes social, ambiental e urbanística. A prioridade é a segurança das pessoas.
Com base nesses compromissos, a Braskem concluiu a realocação preventiva de famílias e comerciantes da área de risco definida pela Defesa Civil Municipal em 2020. A empresa também efetuou o pagamento de 95% das indenizações previstas no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) até o momento – o índice de aceitação das propostas é superior a 99% desde o início do programa.
A Braskem trabalha para concluir a indenização de todas as famílias e comerciantes das áreas de desocupação no menor tempo possível. Além disso, continua executando ações de zeladoria e segurança nas áreas afetadas; apoio social e na geração de renda dos moradores impactados; melhorias na mobilidade urbana; estabilização e monitoramento do solo; preservação do patrimônio histórico e cultural; reparação, mitigação e compensação dos impactos ambientais; entre outras medidas.
O detalhamento dos 10 compromissos com Maceió e de todas as ações está disponível no site da Braskem (clique aqui).
O que diz a prefeitura de Maceió
A indenização celebrada judicialmente pelo município de Maceió junto à Braskem é uma punição à empresa, compensando os prejuízos que a cidade sofreu, exclusivamente, com a perda de receita tributária e de diversos bens públicos que estavam na região dos bairros atingidos pelos afundamentos entre 2019 e 2022.
O município estimou os danos financeiros sofridos e, após dois anos de negociação, chegou ao valor de R$ 1,7 bilhão, pactuado com a Braskem. Todos os termos foram apresentados ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal Alagoas, que se manifestaram pela regularidade, nos autos do processo nº 0808806-65.2023.4.05.8000. Vale salientar que o texto é específico e limita a indenização aos acontecimentos identificados até a divulgação do Mapa de Linhas e Ações Prioritárias versão 4.
A área compreendida no processo de indenização é juridicamente considerada perdida. Trata-se de um “perecimento da coisa”, previsto no Artigo 1275 do Código Civil, termo jurídico aplicado à localidade, que não pode mais receber moradias, empreendimentos, serviços públicos ou qualquer outro bem, por apresentar riscos de afundamento. Um novo plano diretor de Maceió será discutido, debatendo a possibilidade de uso público e seguro para a região.
Qualquer outro fato novo, que provoque o aumento da área, poderá levar a mais compensações financeiras.
A indenização para as vítimas, os danos sociais, os danos ambientais e os danos morais são discutidos em ações civis públicas, ajuizadas pela força tarefa comandada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União. São processos de indivíduos ou coletivos frente à mineradora, sem a interferência direta da Prefeitura, afinal esse tipo de mediação ou representação não cabe ao Poder Executivo.
A indenização é uma penalidade que a Braskem está sendo obrigada a pagar. Pedir que a cidade não receba estes valores é punir duas vezes a população de Maceió, já que os recursos serão utilizados em relevantes políticas públicas, a exemplo da aquisição do Hospital da Cidade, o primeiro hospital público municipal da história da capital alagoana.
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