Decisão sobre processo contra Braskem na Justiça da Holanda deve sair até setembro: ‘Vítimas merecem uma indenização justa’, diz defensor

Desde 2018, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em cinco bairros de Maceió devido ao afundamento do solo; problema afeta cerca de 60 mil pessoas. Moradores afetados pela mineração da Braskem em Maceió participam de audiência na Holanda
A Justiça da Holanda deve divulgar até setembro a decisão sobre o processo movido contra a Braskem pelos danos causados pelo afundamento do solo em Maceió, problema provocado pela ação da mineradora. As partes foram ouvidas na audiência de mérito realizada na Corte do Distrito de Roterdã, na Holanda, nesta quinta-feira (15).
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A ação contra a Braskem na Justiça holandesa é individual, mas uma decisão favorável às vítimas da mineradora pode se estender para os outros moradores prejudicados.
Oito das nove vítimas que movem a ação viajaram para a Holanda para acompanhar a audiência presencialmente. O defensor público estadual de Alagoas, Ricardo Melro, que também participou da audiência, afirmou que um relatório sobre o caso foi juntando ao processo e que a expectativa é de que a Braskem seja condenada.
“Nosso relatório foi bastante citado. Espero que ajude a levar justiça para essas vítimas, porque elas merecem uma indenização justa e a Braskem uma punição adequada. A sentença deve sair depois do verão daqui [verão europeu, que vai de junho a setembro]”, afirmou o Melro.
O problema do afundamento do solo começou em 2018 e, à medida que foi se agravando, provocou a desocupação de mais de 14 mil imóveis nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Farol e Mutange. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas.
Vítimas da mineração da Braskem em Maceió moveram ação na Justiça da Holanda
Pogust Goodhead
Representadas pelo escritório Pogust Goodhead, nove vítimas acionaram a Braskem e suas subsidiárias holandesas, em 2020, para reivindicar danos morais e materiais individuais decorrentes do desastre ocorrido em diversos bairros da capital alagoana. Em setembro de 2022, a Corte holandesa confirmou a jurisdição do caso.
“As ofertas de danos morais da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência do país”, afirmou o explicou o CEO do escritório, Tom Goodhead.
Segundo a Braskem, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,8% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 94% já foram pagas.
Vítimas da mineração da Braskem em Maceió cobram responsabilização da mineradora na Justiça da Holanda
Pogust Goodhead
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