Vereadores aprovam proibição de fogos de artifício ruidosos em Maceió

Texto segue para sanção do prefeito JHC. Lei começará a valer 2 anos após a publicação. Fogos de artifício com barulho passam a ser proibidos em Maceió
Levy Ferreira/SMCS
A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou nesta quarta-feira (7) a proibição de fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido. Agora, o texto segue para a sanção do prefeito JHC (PL).
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O projeto é de autoria da vereadora Teca Nelma (PSD) e foi aprovado com três emendas propostas pelo vereador Cal Moreira (PV):
a determinação para que a lei entre em vigor apenas dois anos após a publicação da lei (o texto original propunha o prazo de um ano);
o estabelecimento de multa de R$ 2.500 a R$ 50 mil para quem utilizar os artefatos; e
a permissão da produção de fogos com estampido apenas para fins de exportação (o texto original proibia fabricação de fogos com estampido para qualquer finalidade).
Teca Nelma justificou que os fogos com estampido prejudicam pessoas com hipersensibilidade sensorial e animais. No réveillon deste ano, o barulho de fogos de artifício causou pânico, brigas e convulsão entre centenas de animais em um abrigo em Maceió.
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“Estamos falando de uma atualização e de uma evolução para os fogos sem estampido, para que a gente continue vendo a beleza dos fogos sem prejudicar os amimais, as pessoas com autismo, as pessoas com deficiências, idosos e todas as pessoas que têm sensibilidade”, afirmou a vereadora.
Um decreto estadual publicado pelo governo de Alagoas em dezembro de 2023 já proibia o uso de fogos de artifício com estampidos, mas somente em eventos realizados pelo Estado, deixando livre a decisão de usar ou não no caso de festas privadas ou realizadas pelas prefeituras.
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