Braskem vai indenizar pescadores afetados pela restrição de navegação na lagoa Mundaú

Mais de 1800 pescadores devem receber R$ 4.236. Marisqueiras também estão incluídas. Eles ficaram impedidos de trabalhar pelo risco na região das minas. Pescadores e marisqueiras vão recebeu auxílio de R$ 4.236
Reprodução/TV Gazeta
A Braskem assinou nesta terça-feira (6) um acordo para indenizar pescadores e marisqueiras afetados temporariamente pela restrição do tráfego de embarcações na Lagoa Mundaú, região onde está a mina que colapsou em Maceió. Segundo o acordo, 1.870 pessoas cadastradas no Ministério da Pesca e Agricultura (MPA) estão aptas a receber três salários mínimos, o que equivale a R$ 4.236.
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Os pescadores e marisqueiras ficaram impedidos de trabalhar no raio de 1 quilômetro da mina por tempo indeterminado. Eles argumentam que esse trecho da lagoa, uma área de Mangue no Mutange, bairro onde está localizada a maioria das minas da Braskem, era justamente o local mais produtivo.
A Braskem terá cinco dias para repassar os valores à Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), que ficará responsável por fazer o repasse aos trabalhadores que foram divididos em grupos.
O acordo foi firmado entre a Braskem, a Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Rompimento de mina
No início do mês, uma das 35 minas abertas pela Braskem para retirar o minério ao longo dos anos, entrou em colapso e se rompeu, dando início a um novo episódio. Um vídeo feito pela prefeitura mostra o momento da ruptura (veja abaixo).
Mina da Braskem se rompe sob a lagoa Mundaú, diz Defesa Civil de Maceió
Uma das preocupações após o rompimento era a salinização da lagoa e como isso poderia afetar os organismo vivos que habitam nela. Porém, uma análise das primeiras amostras retiradas da Mundaú indicou que não houve alteração significativa na qualidade da água. A conclusão foi apresentada por pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
Entenda o afundamento do solo em Maceió
A mineração em Maceió começou na década de 1970, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que depois passou a se chamar Braskem. A extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público.
Em fevereiro de 2018, surgiram as primeiras grandes rachaduras no bairro do Pinheiro, uma delas com 280 metros de extensão. No mês seguinte, um tremor de magnitude 2,5 agravou as rachaduras e crateras no solo, provocando danos irreversíveis nos imóveis.
Já no início de 2019, o piso de um apartamento no Pinheiro afundou de repente e assustou os moradores. Novos buracos surgiram e a Defesa Civil Municipal precisou evacuar um prédio e interditar uma rua por questões de segurança.
Meses depois, moradores do Mutange e do Bebedouro, bairros vizinhos, também relataram o surgimento de diversas rachaduras. Em algumas casas, o piso cedeu e as paredes apresentam grandes fissuras.
Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem provocou a instabilidade no solo.
Só então foram emitidas as primeiras ordens de evacuação para moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Com o problema se agravando, a ordem também foi ampliada para parte do Bom Parto e do Farol.
Foi somente em novembro de 2019 que a Braskem anunciou a decisão de fechar definitivamente poços de extração de sal-gema em Maceió.
A partir dessa decisão, um trabalho foi iniciado pela Braskem para fechamento e estabilização de 35 minas com profundidade média de 886 metros na região do Mutange e de Bebedouro. Segundo especialistas, esse trabalho levaria ao menos 10 anos para estabilizar o solo na região.
Desde então, mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados, afetando cerca de 60 mil pessoas e transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas.
Um Programa de Compensação Financeira foi criado ainda no final de 2019 pela Braskem para indenizar os proprietários dos imóveis que tiveram que ser desocupados. Os moradores da região que discordavam dos valores oferecidos movem ação na Justiça contra a mineradora.
Em janeiro de 2022, já com grande parte dos bairros afetados desocupados, foi iniciada a demolição de 2 mil imóveis localizados na encosta do Mutange, a primeira etapa de um projeto de demolições em uma área com cerca de 200 mil m².
Após indenizar a maior parte dos proprietários dos imóveis das áreas desocupadas, a Braskem firmou acordo, em janeiro de 2023, para ressarcir a Prefeitura de Maceió em R$ 1,7 bilhão em em razão dos prejuízos causados à capital com o afundamento do solo.
Ao longo do ano de 2023, moradores do Bom Parto que ainda vivem na borda da área de risco realizaram diversos protestos cobrando inclusão no Programa de Compensação Financeira da Braskem, mas a Defesa Civil Municipal afirmava que não havia risco para essas moradias.
Contudo, após 5 tremores de terra somente no mês de novembro, a Defesa Civil de Maceió alertou para o “risco de colapso em uma das minas” próximo da lagoa Mundaú e os moradores do Bom Parto foram obrigados a sair de casa às pressas sob ordem da Justiça Federal, que autorizou até uso da força policial caso as pessoas resistam a deixar o local.
O Hospital Sanatório, localizado no Pinheiro, transferiu todos os seus pacientes para outras unidades de saúde, mesmo sem ordem para evacuação.
A gravidade da situação levou a Prefeitura de Maceió a decretar situação de emergência, que foi reconhecida pelo governo federal.
Em dezembro de 2023, parte de uma das 35 minas que a empresa mantinha para extração de sal-gema se rompeu sob a lagoa Mundaú, no Mutange, abrindo uma cratera que comporta o mesmo volume de água de 11 piscinas olímpicas. A região segue isolada e sob constante monitoramento.
No dia 17 de janeiro, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a Maceió para acompanhar o caso Braskem. A comitiva teve reuniões com diversas autoridades, vítimas da mineração, representantes da mineradora e visitou bairros atingidos pelo afundamento do solo.
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