Justiça suspende indenização a 23 famílias retiradas de bairros afetados pela mineração da Braskem em Maceió

Imóveis no Bom Parto e em Bebedouro estavam na área de monitoramento, mas foram evacuados dias antes do colapso da Mina 18 no final ano passado. Decisão de desembargador do TRF5 é temporária; colegiado vai dar decisão final, mas ainda não há data marcada. Vista geral da região que engloba os bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto e Bebedouro, em Maceió, no estado de Alagoas, onde os moradores tiveram que deixar suas casas devido a instabilidade do solo causada pela extração da sal-gema, utilizado para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC), localizado a mais de mil metros de profundidade.
PEI FON/ZIMEL PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O desembargador Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu nesta segunda-feira (22) a decisão judicial que garantiu indenização a 23 famílias retiradas de bairros afetados pela mineração realizada durante décadas pela Braskem em Maceió (veja o mapa mais abaixo).
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Essas famílias moravam no Bom Parto e Bebedouro, bairros vizinhos ao Mutange, e foram obrigadas a deixar suas casas dias antes do colapso da mina 18 da Braskem, que ocorreu em dezembro de 2023.
O juiz federal determinou o prazo de 72 horas para que a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem sobre a decisão. Após as manifestações, o caso será analisado pelo colegiado, que vai decidir se será mantida a suspensão.
A decisão do desembargador atende a um pedido da Braskem, que justificou que a ampliação incluiu áreas que não eram abrangidas pelo acordo firmado sobre o pagamento de indenizações aos moradores afetados. Segundo a empresa, deve haver, no máximo, 20 requerentes por processo, “evitando-se especialmente de um mesmo grupo familiar em processos distintos”.
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Desde que a mineração para extração de sal-gema realizada pela Braskem foi apontada como a principal causa do afundamento do solo em Maceió, provocando o afundamento do solo e afetando cerca de 5 bairros, um intenso trabalho foi iniciado para fechamento e estabilização de 35 minas na região.
Três minas que ficam próximas da que colapsou vão passar a ser monitoradas com uma sonda. O objetivo é descobrir qual a real situação no interior dessas cavidades e o quanto elas foram impactadas pelo rompimento da mina 18.