Justiça nega pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem para indenizar vítimas da mineração em Maceió

DPU, MPF e MP-AL cobram cumprimento da decisão que determina indenização a proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento. Braskem informou que vai recorrer. A Justiça Federal em Alagoas negou o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem para garantir indenização por danos morais e materiais, além de benefícios temporários para viabilizar a realocação, aos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo.
A decisão do juiz André Luís Maia Tobias Granja, da 3ª Vara Federal, é do último sábado (23). O pedido havia sido feito em ação conjunta pela Defensoria Pública da União (DPU-AL), Ministério Público Federal (MPF-AL) e Ministério Público Estadual (MP-AL).
Ao negar o bloqueio, o magistrado afirmou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura, uma vez que já existe título executivo formado nos autos, ainda que provisório, o qual pode ser devidamente executado, em sede de cumprimento individual de sentença coletiva”.
O pedido foi feito sob alegação de que a Braskem não cumpriu a decisão liminar (temporária) da Justiça Federal que determinou a inclusão dos imóveis na nova área de monitoramento no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. A empresa disse que recorreu dessa decisão.
A atualização inclui imóveis que estão em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos na área de monitoramento, sem ordem de evacuação, cuja realocação é opcional. A decisão, no entanto, não inclui os moradores das comunidades dos Flexais, que cobram a realocação.
Os imóveis que estão na área de monitoramento não estão com ordem de evacuação e é o que argumenta a Braskem para não cumprir a decisão. A Justiça determinou a indenização dos imóveis um dia após o alerta do risco de colapso na mina 18.
Após decisão judicial, Defesa Civil de Maceió divulga novo mapa de realocação
Defesa Civil de Maceió
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