MPF ajuíza ação para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem para indenizar vítimas da mineração em Maceió

Mineradora não entrou em acordo para pagar indenização dos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação na 3ª Vara Federal em Alagoas, na tarde desta quarta-feira (13), pedindo o bloqueio de R4 1 bilhão de verbas da Braskem para o pagamento das indenizações dos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo.
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O g1 entrou em contato com a Braskem, mas não havia obtido resposta até a última atualização dessa reportagem.
Também fazem parte da ação a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL). O pedido foi feito após a audiência de conciliação frustrada com a Braskem que terminou sem acordo com a mineradora.
Os imóveis que estão na área de monitoramento não estão com ordem de evacuação e é o que argumenta a Braskem para não cumprir a decisão. A Justiça determinou a indenização dos imóveis um dia após o alerta do risco de colapso na mina 18.
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Além do bloqueio das verbas, a petição apresentada pelos órgãos também cita que:
em caso de persistência da Braskem quanto ao descumprimento da ordem judicial, o reconhecimento da litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à justiça, bem como o encaminhamento dos autos ao MPF, para adoção de providências quanto ao crime de desobediência;
aplicação de multa diária ao presidente da Braskem, no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de persistência do descumprimento da ordem judicial.
As instituições pediram que o trâmite processual da Ação Civil Pública (ACP) do mapa v5 “fosse acelerado, aproveitando os termos do acordo de indenização, de dezembro de 2019, iniciando-se já na fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas”.
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A atualização inclui imóveis que estão em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos na área de monitoramento, sem ordem de evacuação, cuja realocação é opcional. A decisão, no entanto, não inclui os moradores das comunidades dos Flexais, que cobram a realocação.
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