MP pede arquivamento de inquérito que investiga caso de PM assassinado pela companheira em Maceió

Órgão entendeu que Nicoly dos Santos matou o militar Rodrigo Viana em legítima defesa. Pedido foi encaminhado à Justiça, que ainda não se pronunciou. PM Rodrigo Viana foi morto a tiros e MP entende que companheira agiu em legítima defesa
Arquivo pessoal
O Promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros pediu, nesta quarta-feira (21), o arquivamento do inquérito policial que investiga a morte do policial militar Rodrigo Viana Pauferro. A companheira dele, Nicoly dos Santos, 21 anos, confessou o crime. O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) entendeu que ela agiu em legítima defesa. O pedido foi encaminhado à Justiça, que vai decidir se acata ou não o arquivamento.
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“As evidências apontam que a acusada encontrava-se, no momento de sua ação, acobertada pela excludente de ilicitude de legítima defesa, conforme previsão contida no art. 25, caput, do Código Penal, ao considerar que reagiu à agressão injusta perpetrada pela vítima. Dado o exposto, pugna o Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam provas em sentido contrário”, diz o pedido do MP-AL.
Nicoly foi presa em flagrante e teve a prisão convertida em preventiva, mas a Justiça mandou soltá-la. Mas a Justiça O crime ocorreu no dia 28 de outubro no Residencial Recanto dos Pássaros, no Benedito Bentes. A polícia Civil concluiu o inquérito e decidiu não indiciar a mulher pelo crime de homicídio por também entender que ela agiu em legítima defesa.
Consta no inquérito policial que Nicoly estava sendo agredida desde o dia anterior ao crime. Os depoimentos da vítima e dos vizinhos são os mesmos: a vítima tentou fugir da residência, quando Rodrigo a puxou pelo cabelo, levando-a de volta para dentro do imóvel.
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A tentativa de fuga dela ainda chegou a ser registrada por imagens de videomonitoramento. Durante as agressões, Nicoly foi obrigada a beijar os pés do militar e implorar pela própria vida. Vizinhos relataram em depoimento que ouviram gritos de Nicoly, momento em que chamaram a polícia.
Quando a polícia chegou ao local, as agressões não pararam. O militar continuou agredindo Nicoly e ameaçou matá-la e depois tirar a própria vida. Foi nesse momento que a mulher viu a arma do militar em um móvel, pegou, fechou os olhos e fez os disparos contra Rodrigo.
Relacionamento abusivo
O inquérito policial foi concluído também com base em conversas do WhatsApp entre os dois, que estavam juntos há três anos. Em uma das mensagens juntadas ao inquérito, Nicoly escreveu:
Em uma das conversas que constam no inquérito policial, Nicoly tenta terminar o relacionamento com Viana. Ela fala das agressões, mas em outro momento mostra obediência às críticas do PM em relação ao tipo de roupa que ela veste, chegando a pedir desculpa.
Apesar de citar os episódios de agressão, Nicoly tenta justificar nas mensagens o motivo de querer terminar o relacionamento e tenta convencer Rodrigo que o término é o melhor caminho.
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