Câmara de Maceió convoca população para discutir aplicação do orçamento de 2024; entenda como colaborar

Audiência Pública está marcada para esta sexta às 14h e qualquer pessoa pode participar, indicando como o dinheiro pode ser gasto diante das necessidades da cidade. Câmara de Maceió fica na rua Sá e Albuquerque, em Jaraguá
Ascom/Câmara Municipal de Maceió
A Câmara de Vereadores de Maceió convocou para esta sexta-feira (17), às 14h, uma audiência pública para discutir junto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A audiência será na sede do Poder Legislativo, na rua Sá e Albuquerque, em Jaraguá.
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As audiências públicas servem para que os vereadores ouçam a opinião da população sobre determinado tema. Elas acontecem, geralmente, antes da votação de uma lei, e podem ser realizadas na própria Câmara Municipal ou nos bairros.
Todos os cidadãos podem participar das audiências públicas, que servem para expor temas ou colher sugestões para assuntos específicos. Por ser uma atividade de consultoria, as manifestações ocorrem de forma oral ou escrita. Ao fim, as propostas são encaminhadas para serem analisadas pelos vereadores.
É o momento para que as pessoas possam apontar a deficiência em seus bairros, como por exemplo, falta de pavimentação, ampliação do atendimento à saúde, transporte público, entre outros problemas.
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Os vereadores podem convidar autoridades, especialistas e pessoas interessadas para serem ouvidas. Quando o tema a ser discutido tem opiniões opostas, outras sessões podem ser convocadas para que todas as partes sejam ouvidas.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual, também chamada de LOA, é o orçamento do município em si, com a estimativa de receita e a programação de despesas para o ano.
“A LOA é que define o que será gasto e como será investido. E assim é fundamental que a população participe para saber o que está sendo planejado pelo Executivo. Nós do Legislativo também contribuímos com essa discussão ao lado da sociedade”, destacou o vereador Chico Filho (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na semana passada, o parecer prévio da LOA foi lido em plenário como prevê o regimento. Sendo assim, o próximo passo é a discussão com a presença de técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda.
A CCJ é quem irá formatar legal e juridicamente o texto, mas a elaboração com valores, incluindo as emendas parlamentares, é uma demanda da Comissão de Orçamento e Finanças (COF).
O presidente da COF, vereador Brivaldo Marques (MDB), explicou que a produção do texto final é resultado da combinação do já é compromisso do Executivo com o que for indicado pela população.
“O que nós enquanto Câmara fazemos é ouvir a sociedade para formatar o texto atendendo a estas demandas com base no que o Executivo prevê em relação a seus gastos”, disse Brivaldo.
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