Gestante consegue no CNJ direito de remarcar prova de concurso público em Alagoas

Candidata do Maranhão apresentou recomendação médica que a impedia de viajar por causa da gestação avançada. Ela deu à luz dias antes da data das provas do concurso dos cartórios de AL. Grávida do Maranhão apresentou aos organizadores do concurso recomendação médica que a impedia de viajar para provas em Maceió por causa da gestação avançada
BBC/ASIAVISION/GETTY IMAGES
Uma mulher grávida que mora no Maranhão conseguiu junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31), o direito de remarcar a data das provas do concurso público para preencher vagas em cartórios de Alagoas. A candidata alegou que não poderia viajar porque deu à luz dias antes do concurso, realizado em outubro.
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Com a decisão, a banca do concurso deve remarcar as provas da candidata, respeitando um intervalo mínimo de 45 dias contados a partir do dia do parto até a nova data. As provas devem ocorrer de forma presencial e nos mesmos moldes em relação aos demais candidatos.
O edital do concurso foi publicado pelo CNJ em maio. As provas escritas e práticas foram realizadas nos dias 21 e 22 de outubro. No recurso apresentado ao CNJ, a candidata afirmou que apresentou aos organizadores do concurso um laudo de recomendação médica que a impedia de viajar por causa da gravidez avançada.
Pela previsão dos médicos, o parto seria realizado no dia 18, mas ocorreu no dia 10 do mesmo mês, o que impedia que a mulher, que mora em Timon (MA), viajasse até Maceió para participar do certame.
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O relator do processo, o conselheiro Marcos Vinícius Rodrigues, deu voto favorável à candidata e foi seguido pela maioria dos membros do Conselho. Para o relator, o caso da candidata é excepcional em função da coincidência de datas entre o parto e a realização das provas.
“A proteção à gestante, à família e à liberdade reprodutiva são direitos de cunho fundamental, incorporados constitucionalmente ao patrimônio jurídico das mulheres”, afirmou Marcos Vinícius Rodrigues.
Mais de 6 mil pessoas se inscreveram
O certame deve preencher 212 vagas nos cartórios da capital e do interior de Alagoas. Todas as provas foram aplicadas em Maceió. O concurso é dividido em quatro fases: prova objetiva de seleção, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. No total, 6.404 candidatos se inscreveram para a disputa por provimento, e 144 para a remoção.
Dois terços das vagas foram destinados aos candidatos novos, que ainda não exercem a função e atendem aos requisitos legais. As demais serão destinadas a candidatos à remoção, que já exerçam titularidade de registro ou notarial em Alagoas há mais de dois anos
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