Justiça condena Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos nos bairros afetados pelo afundamento do solo

Valor do pagamento da indenização será definido após uma perícia que deve ser paga pela mineradora. Cabe recurso da decisão proferida na terça-feira. Com a desocupação de bairros de Maceió afetados pelo afundamento do solo e rachaduras, moradores levaram portas, janelas e até telhados de suas residências
Jonathan Lins/G1
A 16ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual de Alagoas condenou a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos prejuízos financeiros causados pelo afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. Cabe recurso da decisão proferida na terça-feira (10).
O valor do pagamento da indenização será definido após uma perícia que deve ser paga pela mineradora, apontada pelo Serviço Geológico do Brasil como a responsável pelos problemas de rachaduras. Para ser indenizado, o estado de Alagoas terá que apontar e comprovar onde e em quanto exatamente ele foi afetado pelos problemas do solo, causados pela Braskem.
A reportagem entrou em contato com a Braskem às 7h para saber se ela vai se manifestar sobre a decisão da Justiça e aguarda um posicionamento.
“Maceió afunda em lágrimas!” foi pintada em rua do bairro do Pinheiro, em Maceió
Mayra Costa
A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) ajuizou uma ação ordinária com pedido de reparação por danos materiais, lucros cessantes e tutela de urgência contra a Braskem.
“Julgo procedentes os pedidos da inicial, para condenar a Braskem a indenizar o Estado de Alagoas pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do Estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária na forma requerida, cujos valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença”, diz o trecho da decisão do juiz José Cavalcante Manso Neto.
Bairros fantasmas
O processo de afundamento do solo começou em 2018. Mais de 14 mil imóveis condenados em cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol. Após décadas de mineração, parte da capital alagoana passa por um lento processo de afundamento do solo que abre rachaduras em ruas, prédios e casas, obrigando cerca de 55 mil pessoas a abandonarem suas residências e seus negócios.
As primeiras rachaduras surgiram no bairro do Pinheiro, após fortes chuvas em fevereiro de 2018. Ainda eram poucas, mas elas aumentaram quando um tremor de terra foi sentido em diversos bairros duas semanas depois, no dia 3 de março do mesmo ano. Era o início de um vasto trabalho de investigação e de um drama para milhares de famílias.
A tragédia urbana em curso transforma áreas inteiras em bairros fantasmas, um problema que ainda está longe do fim, já que o solo continua afundando lentamente.
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