MP-AL questiona eleições indiretas para conselhos tutelares de Santana do Ipanema e Rio Largo

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aponta irregularidade do pleito, que deveria ter sido feito por votação direta da população. Os dois municípios alagoanos e Uberlândia (MG) foram os únicos do país que fizeram eleição indireta. Ao contrário dos outros estados brasileiros, a votação para conselheiros não foi através de urnas
Cleiton Borges
As eleições para os conselhos tutelares das cidades de Rio Largo e de Santana do Ipanema, em Alagoas, realizadas no domingo (1), estão sendo contestadas pelo Ministério Público do Estado (MP-AL). Isso porque os dois municípios optaram por um modelo de eleição indireta, sem participação direta da população.
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Em todo o país houve eleições para escolha de conselheiros tutelares, com que têm a função de proteger crianças e adolescentes. No processo de eleição direta, o profissional é eleito pela própria sociedade. Nas eleições indiretas, contudo, a escolha é feita por um colegiado que, em tese, representa a sociedade.
Essa modalidade de votação indireta vai de encontro ao que é previsto no Artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que diz que os conselheiros tutelares devem ser escolhidos pela população local.
Segundo o MP, já foi ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação às eleições ocorridas em Rio Largo.
Para manter as eleições de forma indireta, Santana do Ipanema se baseia em uma lei municipal. O MP, por outro lado, aponta que uma lei municipal não pode se sobrepor a uma lei federal. Por isso, no início do ano, o Ministério Público ingressou com uma ação na Justiça para mudar isso.
O Município recorreu da decisão e o processo foi parar no plenário do Tribunal de Justiça. Por unanimidade, os desembargadores aceitaram o recurso da Prefeitura de Santana do Ipanema e arquivaram o processo. Agora o MP aguarda uma posição do Judiciário para reavaliar a situação do município.
O g1 entrou em contato com as prefeituras dos dois municípios, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
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Além dos dois municípios alagoanos, a cidade de Uberlândia (MG) também realizou eleição no formato indireto. As eleições nas três cidades, as únicas do país que adotaram esse modelo, estão sendo questionadas pelo ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, que já declarou que vai acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para anulá-las.
Em Alagoas, a eleição de novos conselheiros tutelares aconteceu em 78 dos 102 municípios. Isso porque alguns conselhos incorporam mais de um município em sua área de atuação.
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