MPF encerra processo e conclui venda do Ed. Palmares à Prefeitura de Maceió

Ação com pedido de desocupação e interdição junto ao INSS tramitava há 11 anos. Prefeitura havia comprado imóvel, mas havia impedimentos burocráticos. Município tem agora prazo de 12 meses para reformar prédio. Antiga sede do INSS em Alagoas, resta apenas o ‘esqueleto’ do Edifício dos Palmares no centro de Maceió
Reprodução/TV Gazeta
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta sexta-feira (28), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou o comprovante de pagamento efetuado pelo município de Maceió, na aquisição do Edifício Palmares, no centro. Com isso, o MPF dá por extinto o processo de cumprimento de sentença contra a União e o INSS, que se arrastava há 11 anos.
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Agora, o município terá que atender ao prazo de 12 meses para reforma do imóvel, estabelecido pelo MPF. O prédio foi construído há 50 anos e estava desativado desde 2015 após vistorias de diversos órgãos, inclusive da Defesa Civil, que considerou o risco oferecido pela estrutura. Desde então, o edifício vinha sendo alvo de diversas ações de vândalos até que restou somente o “esqueleto”.
Após depredações, o prédio passou por leilões. No primeiro deles, não houve interessados em pagar o valor cobrado, na época avaliado em R$ 8,9 milhões. No segundo, o INSS baixou o valor para R$ 5,43 milhões, mas também não atraiu compradores.
O processo é válido também para o Edifício Ary Pitombo. A compra dos dois imóveis custou ao Município pouco mais de R$ 10 milhões, segundo extratos publicados no Diário Oficial da União.
Ação se arrastava há 11 anos
Imóvel foi alvo de vandalismo e foi totalmente depredado
Derek Gustavo/G1
A ação contra a União e o INSS começou a tramitar em 2012. Dois anos depois, o MPF determinou a desocupação e interdição imediata do Edifício Palmares, visando a proteção dos trabalhadores e pessoas ao redor, e a realização de medidas para garantir a segurança do prédio ou sua demolição. Foi estabelecida uma multa de mil reais por dia em caso de descumprimento.
Em 2022, o MPF instaurou um procedimento administrativo para apurar a omissão do INSS quanto à destinação do prédio. Ao mesmo tempo, o imóvel foi oferecido às secretarias municipal e estadual da Infraestrutura, para que manifestassem interesse no edifício.
A Prefeitura de Maceió demonstrou interesse em adquirir o imóvel para criar um centro administrativo municipal e revitalizar a área pública do entorno. Só que havia entraves burocráticos do INSS junto ao MPF, que foram encerrados na decisão divulgada nesta sexta-feira.
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