Lei é destinada a mulheres que utilizam o transporte público após as 20 horas e garante o desembarque fora do ponto de ônibus. Lei da Parada Segura no transporte coletivo não vem sendo respeitada por alguns motoristas
Usuárias do transporte coletivo de Maceió reclamam que alguns motoristas de ônibus não estão cumprindo o que determina a Lei da Parada Segura, que garante o desembarque do transporte público fora do ponto de ônibus após as 20h.
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A estudante Arquimércia Cristina conta que solicitou a um motorista que parasse em local não sinalizado como ponto de ônibus, mas que lhe dava segurança em seguir caminho. Segundo ela, o motorista fingiu não escutar a solicitação e ao ser questionado, foi agressivo.
“Após passar pelo local solicitado, questionei o motivo do motorista não ter parado. Ele foi bem agressivo, me agrediu verbalmente e disse para não me meter no trabalho dele”, disse a estudante.
A Lei Parada Segura foi sancionada em 2017. Ela garante o desembarque fora do ponto de ônibus, porém não permite que o motorista mude a rota da linha.
As denúncias de descumprimento podem ser feitas através do 118, canal de comunicação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e pelo Whatsapp (82 9 8134-6858). É preciso pegar o número do ônibus, que fica na parte de fora, e informar a SMTT qual o horário que ocorreu. Por meio do monitoramento em tempo real, a SMTT consegue verificar a ocorrência e tomar medidas.
“Serão tomadas todas as providências cabíveis e legais, ou seja, o veículo poderá ser advertido e autuado com o regulamento do transporte e se a situação for recorrente, o motorista pode ser retirado da linha”, explicou Glauco Oliveira, diretor do Sistema de Transporte de Maceió.
Mesmo após quase 6 anos que a lei foi sancionada, muitas mulheres ainda não têm conhecimento dela. É o caso da dona de casa Iara Oliveira. “Não sabia da existência, mas acho muito legal e importante, pois estamos mais vulneráveis e sempre alguém quer se aproveitar dessa situação”.
Ponto de ônibus em frente ao Shopping Mangabeiras em Maceió
Reprodução/Tv Gazeta
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