Corte de gastos, pessoal, serviços… o impacto da redução do FPM em cidades de AL que tiveram perda da população

Censo 2022 apontou que 69 cidades alagoanas perderam habitantes, fator que influencia diretamente nos valores repassados às prefeituras. Com redução populacional, cidades de AL vão sofrer queda em repasses do FPM
O número de habitantes é fator determinante para o cálculo do valor que cada prefeitura vai receber do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das fontes de arrecadação do orçamento anual dos municípios. Por isso, a redução populacional em 69 cidades alagoanas apontada pelo Censo 2022, divulgado nesta semana pelo IBGE, preocupa os gestores públicos.
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Se essa redução fosse aplicada diretamente, o impacto na administração pública seria grande, sobretudo em municípios menores, que dependem muito desse fundo. Mas ela deve acontecer gradativamente, graças à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que impede a redução imediata de repasses do FPM para cidades que registraram perdas populacionais no Censo.
Mesmo assim, os serviços públicos podem sentir a perda de recursos ao longo dos anos.
“Vai diminuir o quantitativo de gastos com pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, e isso impacta tanto no servidor que já está em exercício e no seu aumento salarial como em eventuais contratações, porque não vamos poder gastar mais do que aquele limite, além de prestação de serviços, aquisição de materiais, de insumos, de manutenção e, obviamente, vai ter alguns cortes”, avalia João Marcel Vilela, procurador de Campo Alegre.
E foi justamente Campo Alegre a cidade que mais registrou perda de habitantes em Alagoas e a 5ª maior entre todas as cidades brasileiras. Veja, abaixo, o ranking das 10 maiores perdas no estado:
Campo Alegre: -37,20%
Joaquim Gomes: -24,02%
Jacuípe: -23,51%
Flexeiras: -21,96%
Colônia Leopoldina: -21,00%
Cajueiro: -20,30%
Anadia: -20,25%
Jequiá da Praia: -19,23%
Boca da Mata: -18,25%
Chã Preta: -17,20%
Ao todo, a redução do FPM deve atingir 32% das cidades alagoanas e provocar uma redução de até R$ 133 milhões nos repasses realizados, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios.
“É uma previsão de cortes nas transferências para as localidades alagoanas, é muito dinheiro. Essas prefeituras são pequenas, pobres, a economia é pouco dinâmica e a arrecadação municipal é muito baixa, tão baixa que perde população. E perder o FPM dificulta o o trabalho dos prefeitos”, avalia o economista Cícero Péricles.
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Uma alternativa a esses municípios, segundo o economista, é pensar em soluções a médio e longo prazo para evitar novas perdas populacionais, já que a curto prazo a única coisa a ser feita é cortar gastos.
“As prefeituras terão que buscar acordos com o Estado, políticas federais, fazer busca ativa para ampliar as suas políticas sociais, melhorar o desempenho da educação, saúde, buscar meios para que a economia seja compensada de uma perda que é significativa para essas pequenas localidades”, orienta Cícero Péricles.
Censo 2022: Alagoas
FPM x população: entenda o cálculo
Os números servem de parâmetro para o cálculo de distribuição de recursos do FPM:
O fundo é resultado da arrecadação federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fatia destinada ao fundo desses recursos é de 22,5%.
Cada município tem direito a uma parcela do montante. Os recursos entram para o Orçamento dos municípios e podem ser utilizados pelos prefeitos.
Para municípios com menos de 142.633 habitantes, o tamanho da população é utilizado para o cálculo de um coeficiente, que será levado em conta para a distribuição do dinheiro.
Quanto menor a população, menor o coeficiente e menor o valor do repasse realizado pela União.
Essa parcela de municípios, classificada como “interior”, representa quase 87% dos recursos distribuídos pelo fundo.
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