Por que a instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió é alvo de questionamentos

Ambientalistas contestam a instalação do depósito do material altamente corrosivo em área urbana e de proteção; MP-AL cobra esclarecimentos. Empresa diz que há demanda nacional para a movimentação de ácido sulfúrico. Espaço destinado à construção da unidade de armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió
Reprodução/RIMA Timac
A instalação de uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió está sendo questionada por especialistas, entidades ambientais e pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL), que pediu a impugnação da construção.
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O terminal onde o ácido sulfúrico ficará armazenado deve ser construído uma área de quase 8 mil metros quadrados no Porto de Maceió, localizado entre as principais praias urbanas da cidade.
A empresa responsável é a multinacional francesa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, que conseguiu aval junto ao Governo Federal em 2020 para o projeto. O produto estocado será utilizado por uma das fábricas de fertilizantes da empresa, localizada em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió.
Entenda, em 9 pontos, os questionamentos sobre o assunto:
O que é a Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS)?
Quais os riscos apontados por especialistas?
Como o ácido sulfúrico chegaria até o Porto de Maceió?
Para onde vai o ácido sulfúrico armazenado no Porto?
De quem é a responsabilidade da fiscalização ambiental?
O que diz o Ministério Público do Estado?
O que diz a Timac?
O que diz o Porto de Maceió?
Terminal no Porto de Maceió recebeu em 2020 qualificação para armazenar ácido sulfúrico
1. O que é a Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS)?
Segundo o relatório elaborado pela Timac, a “Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico (UREAS) é uma instalação que será utilizada para armazenamento de ácido sulfúrico, um ácido altamente corrosivo utilizado em enormes quantidades na indústria petroquímica para fabricação de papel, fertilizantes, corantes, baterias de automóveis e outros.
A empresa argumenta que a instalação promoverá garantia de ácido sulfúrico às regiões Norte e Nordeste do Brasil. Caso o terminal seja instalado, o Porto de Maceió será o único operador portuário especializado nesse tipo de carga, “de tal forma que sua captura de mercado deve absorver o limite operacional da infraestrutura instalada”.
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2. Quais os riscos apontados por especialistas?
Segundo a bióloga Neirevane Nunes, a instalação do depósito vai de encontro ao Código de Urbanismo e de Edificações de Maceió, que determina o armazenamento de “produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, ou que seja capaz de causar poluição ambiental” no raio mínimo de 500m do perímetro urbano.
Ainda segundo a bióloga, o local está inserido na zona urbana de Maceió e fica em uma área reconhecida pelo Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió como Área de Preservação Permanente (APP), próxima da Piscina Natural da Pajuçara e dos recifes que formam a barreira de corais no litoral da capital.
Detalhe em amarelo mostra área no Porto de Maceió destinada ao descarregamento, transporte e armazenagem ácido sulfúrico
Reprodução/Relatório de Impacto Ambiental – Timac
“Trata-se então de um espaço territorial especialmente protegido e todos os corais são protegidos pela legislação ambiental brasileira. Caso ocorra um vazamento de ácido sulfúrico nesta área, poderá causar danos irreversíveis à biodiversidade local. Isso representa um sério risco a toda biodiversidade local”, explicou a Neirevane.
Para ela, os riscos não são apenas para o meio ambiente, mas também para a saúde humana.
“A população do entorno, trabalhadores e a biodiversidade local correm grandes riscos com a concretização desse empreendimento porque o ácido sulfúrico é altamente corrosivo para os tecidos do nosso corpo. Ele é higroscópico reagindo violentamente com a água de modo a gerar grande quantidade de calor e respingos. Apesar de não ser inflamável, ele reage facilmente com substâncias combustíveis, causando explosões”, disse a bióloga.
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3. Como o ácido sulfúrico chegaria até o Porto de Maceió?
No estudo apresentado pela empresa, o produto chegará através de navios cargueiros e será descarregado através de um sistema que utiliza conexão de mangote e tubulação até o tanque de recebimento.
O tanque receberá e armazenará o volume de ácido sulfúrico até ser enviado para as empresas que necessitam do produto. A expectativa é de recebimento de quatro navios por ano, totalizando aproximadamente 32 mil toneladas anualmente.
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4. Para onde vai o ácido sulfúrico armazenado no Porto?
O principal destino é a fábrica de fertilizantes da Timac que fica no município de Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió. O transporte será feito por rodovias através de caminhões que serão carregados por bombas.
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5. De quem é a responsabilidade da fiscalização ambiental?
A responsabilidade de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento é do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), que recebeu documentos elaborados por uma empresa contratada pela Timac, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com as principais informações e conclusões obtidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O RIMA foi apresentado na audiência pública que aconteceu no início do mês e foi presidida por um representante do IMA, acompanhado por outros técnicos.
O Instituto informou que foi formada uma “comissão de análise, inclusive com consultores externos contratados para colaborar com a avaliação dos estudos de risco do empreendimento. Atualmente o grupo está dando continuidade ao trabalho de analisar os documentos, considerando as observações e questionamentos apresentados durante a audiência. Após o cumprimento das etapas de análises, o pedido pode ser indeferido ou deferido. No final, todo o processo é remetido ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram)”.
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6. O que diz o Ministério Público do Estado?
A decisão do MP-AL de pedir a impugnação da instalação no Porto de Maceió se deu “pelos riscos que o produto promove sendo transportado em área urbana”. Um ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para que , no prazo de 15 dias, informe se o empreendimento está sendo licenciado pelo órgão.
A 66ª Promotoria de Urbanismo, Defesa dos Patrimônios Artístico, Estético, Histórico, Turístico e Paisagístico da Capital instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso e, somente após receber informações mais aprofundadas, deve tomar as medidas cabíveis.
“O Código de Urbanismo , por sua vez, estabelece em seu artigo 500 que todo estabelecimento que armazene ou processe produtos químicos, tóxicos, inflamáveis e/ou explosivos, capaz de causar poluição ambiental, distará, no mínimo, um raio de 500 metros do perímetro urbano do município, definido em lei”, afirma o promotor Jorge Dória.
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7. O que diz a Timac?
Em contato com o g1 nesta quarta-feira (14), a Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes informou que “até o momento a empresa não foi notificada nem intimada acerca de qualquer expediente instaurado por parte do Ministério Público do Estado de Alagoas”.
Segundo a empresa, “a construção não foi iniciada, pois somente poderá ter início após o trâmite de todas as etapas e ritos previstos na legislação e obtenção da licença ambiental de instalação por parte do órgão ambiental estadual”.
No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Timac afirma que existe uma demanda nacional para a movimentação de ácido sulfúrico e o Porto do Maceió oferece potencial para esse tipo de operação, “constituindo um importante elo logístico voltado a atender a cadeia de distribuição do ácido sulfúrico para abastecer a região” e que o empreendimento trará “benefícios à cadeia produtiva da indústria de fertilizantes e à economia brasileira como um todo”.
A empresa alega ainda que a área onde será instalado o depósito foi objeto de estudos por parte do governo federal e de “empresas especializadas e independentes”, “incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a Análise de Riscos na forma da legislação vigente, os quais contemplaram as avaliações de riscos porventura existentes e as medidas de proteção necessárias”.
Sobre a destinação do ácido sulfúrico, a Timac esclarece que o produto “destina-se apenas à unidade fabril da TIMAC Agro localizada na cidade de Santa Luzia do Norte, Estado de Alagoas, não prevendo-se a comercialização para terceiros”.
Uma vez instalada a unidade de armazenamento, o transporte em caminhões autorizados será feito por cerca de 32 km, reduzindo o trajeto feito atualmente com o transporte do ácido sulfúrico do Porto de Aratu, na Bahia, até a fábrica em Santa Luzia do Norte, que é de 591 km.
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8. O que diz o Porto de Maceió?
O Supervisor do Porto de Maceió, Antônio Carlos Costa, informou que o terminal portuário foi procurado pela empresa para a instalação da Unidade e armazenamento do produto. O contrato foi aprovado e firmado.
“Eles [a Timac] têm contrato firmado desde junho de 2021, mas até a presente data não colocaram nenhum marco sequer nesse espaço de 8 mil metros quadrados. Isso exatamente por conta de questões ambientais, licenças ambientais e os questionamentos da sociedade, que evoluíram para essa situação do Ministério Público provocar essa audiência pública”, explicou Costa.
Audiência discute impactos ambientais da construção de terminal químico no porto de Maceió
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9. Terminal no Porto de Maceió recebeu em 2020 qualificação para armazenar ácido sulfúrico
O decreto Nº 10.330, de 28 de abril de 2020, do Governo Federal, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro, qualificou o Terminal MAC10, no Porto de Maceió, para movimentar e armazenar granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico.
A qualificação aconteceu por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
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