Terapia, serviço comunitário… o que pode acontecer com a criança que matou padrasto em Alagoas

Por lei, menores de 12 anos são considerados inimputáveis penalmente, não podem ser presos como adultos nem apreendidos como adolescentes. Nesses casos, são aplicadas medidas protetivas. Segundo Estatuto da Criança, menores de 12 anos não podem ser punidas penalmente
Reprodução
A criança de 11 anos que assassinou o padrasto a facada durante uma discussão em União dos Palmares, interior de Alagoas, no último sábado (27) não deve ser punida criminalmente. Isso porque menores de 12 anos são considerados inimputáveis pela legislação brasileira. O crime nestes casos é classificado como ato infracional, sob aplicação de medidas protetivas.
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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) informou nesta terça-feira (30) que determinou a abertura de inquérito policial para investigar se o fato foi praticado realmente por uma criança ou se teve a participação de algum adulto.
Sendo comprovada a autoria da criança, a Vara da Infância e Juventude vai determinar quais medidas serão aplicadas dentre as que são previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que podem variar desde acompanhamento temporário, inclusão em serviços e programas comunitários até o acolhimento institucional (veja lista completa mais abaixo).
Uma outra possibilidade de sanção para menores de idade seria a aplicação de medidas socioeducativas, como internação, mas estas só podem ser aplicadas para adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos.
Veja quais medidas o ECA prevê para menores de 12 anos:
encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
orientação, apoio e acompanhamento temporários;
matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
acolhimento institucional;
inclusão em programa de acolhimento familiar;
colocação em família substituta.
‘Facada não foi para matar’
Em depoimento na Delegacia de União dos Palmares, a menina de 11 anos disse que não esfaqueou o padrasto para matar.
Ela se disse arrependida e narrou que toda confusão aconteceu depois que o padrasto chegou em casa alcoolizado. Eles teriam se agredido e ele teria batido nela e chamado o seu pai, já falecido, de bandido.
Ainda, segundo relato da criança, essa foi a primeira vez que foi agredida pelo padrasto. O Conselho Tutelar encaminhou a criança para a casa de parentes em endereço não revelado para preservá-la. A menina está sob os cuidados da mãe.
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