É LEI : Saiba os direitos previdenciários do paciente com câncer

Contribuinte do INSS possui benefícios que podem se converter em pensão para seus dependentes Oncoclínica Alagoas é referência no tratamento do câncer
Oncoclínica Alagoas
A pessoa diagnosticada com câncer pode se afastar do trabalho para cuidados médicos solicitando o auxílio por incapacidade temporária, desde que não tenha perdido a qualidade de segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e comprove, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
Conforme a legislação, os cidadãos com neoplasia maligna estão isentos de cumprir a carência de 12 contribuições mensais exigidas dos demais segurados, com a exceção também de outras 16 classes de doenças. Quando há um diagnóstico de câncer em estágio avançado ou que cause incapacidade permanente, o contribuinte pode ter direito à aposentadoria por invalidez.
Médica recorda que cidadãos com diagnóstico de câncer tem direito a benefício no INSS.
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“São alternativas que o Governo Federal oferece para que esse cidadão tenha uma fonte de renda contínua. Em situações mais trágicas, como o falecimento, os seus dependentes podem ter direito à pensão por morte, garantindo-lhes amparo financeiro. Isso tudo pode ser explicado melhor por um advogado previdenciário”, comentou a médica oncologista Patrícia Amorim.
Para ter esses benefícios, é importante seguir os procedimentos estabelecidos pelo INSS. Isso envolve a apresentação de documentação médica que comprove o diagnóstico e a incapacidade, além de atender aos critérios estabelecidos pela autarquia. Não é preciso sair de casa para requerer seus direitos: disque 135 (ligação gratuita) ou acesse o Meu INSS pelo computador ou aplicativo para smartphones.
Direitos podem ser requeridos por telefone (135) ou pelo aplicativo Meu INSS
Ilustração
Dra. Patrícia de Araújo Amorim – CRM 2710 | RQE 1109