Câmara aprova isenção de IPTU até 2028 para moradores de bairros afetados pelo afundamento do solo em Maceió

Pessoas que tinham comércio nas regiões com instabilidade do solo terão direito à redução da alíquota do ISS. Câmara de Maceió aprova PL que prorroga isenção do IPTU e reduz ISS de vítimas da Braskem
A Câmara de Vereadores de Maceió aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a prorrogação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores afetados pelo afundamento do solo em Maceió, problema provocado pela extração de sal-gema realizada pela Braskem. O texto segue para sanção do prefeito JHC (PL).
Também foi aprovada redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% para comerciantes dessas regiões.
O projeto de lei enviado aos vereadores pelo prefeito JHC (PL) prorroga até 30 de dezembro de 2028 os benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas que tiveram perdas econômicas devido à instabilidade do solo na capital.
O afundamento do afundamento do solo começou em 2018. Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados em 5 bairros da cidade, mas algumas dezenas de famílias ainda permaneciam na borda da área de risco. No dia 29 de novembro, com a possibilidade de colapso iminente na mina de número 18, no Mutange, a Prefeitura de Maceió declarou situação de emergência por 180 dias.
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