Decisão atente à pedido da Defensoria Pública Estadual e vale para moradores dos Flexais e da Marquês de Abrantes, no Bebedouro. Membros do CNJ, do CNMP e da Corregedoria Nacional visitam os Flexais, em Maceió
A Justiça condenou nesta sexta-feira (19) a Braskem a pagar indenização para mais 3 mil moradores afetados pela mineração em Maceió. A mineradora pode recorrer.
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Na decisão, o juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, determinou que a Braskem pague R$ 12.500 por ano para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais e na Rua Marquês de Abrantes, no bairro do Bebedouro. Para quem exercia atividade comercial ou profissional dentro da residência, a indenização é de R$ 15 mil.
A decisão atende à Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-AL).
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a Maceió na quarta (17) para acompanhar o caso da mineração realizada pela Braskem que levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros.
Nesta sexta, a comitiva do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) se reuniu com representantes da Braskem e visitou bairros atingidos pela mineração.
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Justiça condena Braskem a indenizar mais 3 mil moradores afetados pela mineração em Maceió
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