Fiscalização interdita parque aquático construído em área de preservação no Sertão de Alagoas

Empreendimento fica em Santana do Ipanema e foi multado em quase R$ 200 mil. Ação faz parte da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco do Ministério Público e outros órgãos. Parque aquático foi construído em área de proteção ambiental no Sertão do estado
Allerson Jesus/MP-AL
Um parque aquático construído em uma Área de Proteção Ambiental (APA), na cidade de Santana do Ipanema, Sertão de Alagoas, foi interditado nesta sexta-feira (8) durante as ações do grupo de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco. O empreendimento foi multado em quase R$ 200 mil por crimes ambientais.
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As irregularidades foram constatadas pelas equipes de Recursos Hídricos e de Segurança de Barragens. No momento da atuação, o proprietário não apresentou a licença ambiental.
“Esse alvo, a priori, não estava na lista da FPI do São Francisco, mas recebemos a informação de que o empreendimento estava funcionando sem licença ambiental, e fomos até o local para fazer a constatação. Ao chegar no local, não apenas confirmamos a ausência de licença ambiental, como outras irregularidades como o descarte inadequado de resíduo sólido dentro da APA e o descarte de efluentes, oriundos do manejo de limpeza das piscinas, sendo jogado em solo exposto”, explicou um dos coordenadores da Equipe Recursos Hídricos.
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Foi lavrado um auto de infração e notificação para que o administrador do empreendimento busque regularizar a situação. Até lá, o local está interditado.
Os crimes ambientais foram identificados pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). As multas aplicadas foram por:
falta de licença ambiental para funcionar – multa de R$ 32 mil
lançamento de resíduos sólidos em área de preservação ambiental – multa de R$ 81 mil
descarte de efluentes lançados no solo – multa de R$ 81 mil
Fiscais encontraram lixo descartado de forma irregular
Allerson Jesus/MP-AL
A FPI constatou ainda que no local também existe uma barragem construída sem licença e dois poços que devem passar por tamponamento, pois estão sem uso e podem poluir o lençol freático.
Barragem foi construída sem licença ambiental
Allerson Jesus/MP-AL
Empreendimento fica na APA Caiçara
A APA Serra da Caiçara está localizada entre os municípios de Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Ouro Branco e Canapi.
A área possui 103.295 hectares e faz parte da mesorregião do sertão alagoano. O principal objetivo da criação da área de proteção é garantir a conservação do bioma caatinga, que é tipicamente brasileiro e é vasto em biodiversidade. A proposta de criação foi apresentada em 2018, através de esforços e trabalhos de profissionais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).
O nome Serra da Caiçara foi escolhido por também nomear a maior elevação existente na microrregião de Santana do Ipanema, onde é possível visualizar uma das planícies sertanejas do Estado.
Parque aquático irregular no Sertão de Alagoas
Allerson Jesus/MP-AL
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