CNJ vai acompanhar caso da Braskem em Maceió para acelerar reparação a famílias atingidas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acompanhar os processos e acordos relativos a mina da Braskem que tem gerado um afundamento progressivo do solo em Maceió (AL).
A capital alagoana entrou em estado de alerta há uma semana, com o agravamento de uma situação que se estende há anos. O solo está instável, e ainda afundando – e há risco de colapso de uma das minas de sal-gema, o que poderia gerar a maior tragédia ambiental já vista no país, segundo especialistas.
Como 60 mil pessoas já tiveram que deixar suas casas e há muitos processos na Justiça sobre o caso – de ações individuais a processos cobrando responsabilização da Braskem –, o CNJ decidiu nesta quinta-feira (7) que vai atuar e acompanhar para acelerar os resultados e o fim desses processos.
A decisão é do corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão. O blog teve acesso ao despacho.
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No documento, Salomão detalha que “há notícia de que, em janeiro de 2021 a 3ª Vara Federal de Alagoas homologara acordo entre o Ministério Público e uma das empresas demandadas para dar solução ao litígio e obrigar a multinacional a realizar medidas de compensação e ressarcir os danos socioambientais e morais coletivos”.
“Não se tem notícia, porém, do cumprimento do acordo, ou do ajuizamento de execuções individuais da referida sentença”, prossegue o ministro para justificar a necessidade de acompanhamento adicional.
A decisão também cita que, para além das ações de reparação que precisam ser monitoradas, há processos trabalhistas que precisam ser acelerados porque o risco de colapso da mina afetou um grande grupo de trabalhadores da área.
O ministro concluiu que “o fato se apresenta como problema de múltiplas faces” e que o CNJ precisa atuar no caso para levantar a quantidade de processos e acelerar o trânsito em julgado – dando “ferramentas de auxílio para que o litígio possa findar a contento”.
A decisão dá prazo de 15 dias para que o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e o e o Tribunal Regional do Trabalho informem todos os processos sobre o caso e o andamento deles.
A partir desse levantamento, o CNJ pode determinar ações adicionais para acelerar essas tramitações.