Justiça revoga liberdade provisória e determina prisão de PM acusado de matar empresário em Arapiraca, AL

Segundo os autos, Jilfran Santos Batista perdeu o direito de responder em liberdade por ter descumprido medidas cautelares. Ele era o comandante da viatura que abordou Marcelo Leite em novembro de 2022. Empresário Marcelo Leite foi morto após ser atingido por tiro de fuzil em abordagem policial
Reprodução
A Justiça de Alagoas determinou nesta terça-feira (21) a prisão preventiva de um dos policiais militares que participaram da abordagem que resultou na morte do empresário Marcelo Leite em novembro de 2022, em Arapiraca. Segundo os autos, Jilfran Santos Batista perdeu o direito de responder em liberdade por ter descumprido medidas cautelares.
Quando a Justiça concedeu liberdade provisória a Jilfran, em março deste ano, determinou que ele cumprisse medidas cautelares em contrapartida, sob pena de ter a prisão preventiva decretada.
“A quebra de compromisso assumido em juízo é motivo ensejador da revogação da liberdade provisória concedida e, por consequência, do decreto de prisão preventiva do paciente como forma de assegurar a aplicação da lei penal”, argumentou o juiz Alberto de Almeida.
Segundo os autos, o PM teria descumprido duas medidas, sendo elas:
proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas
recolhimento domiciliar no período noturno, das 22h às 5h.
De acordo com o Ministério Público Estadual, Jilfran descumpriu as medidas ao comparecer a um evento junino no dia 17 de junho de 2023 e a um evento religioso em 28 de outubro de 2023.
“A despeito de não poder se precisar o horário no qual ocorreram os dados eventos nos quais o acusado se fez presente, há provas mais do que suficientes de que este compareceu, durante o transcorrer do trâmite processual, a shows e locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas”, diz um trecho da decisão.
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PM atirou em direção ao empresário e forjou cena do crime, diz polícia
A investigação policial concluiu que Jilfran atirou em direção ao empresário com uma carabina 5.56 (arma de cano longo) e depois ele e os outros dois PMs forjaram a cena do crime, colocando uma arma de fogo dentro do carro de Marcelo.
Quatro policiais que participaram da abordagem foram denunciados pelo Ministério Público Estadual. São eles:
Jilfran Santos Batista, comandante da viatura: denunciado por homicídio qualificado, fraude processual e denunciação caluniosa
Ariel Oliveira Santos Neto, patrulheiro: denunciado por fraude processual e denunciação caluniosa
Xavier Silva de Moraes: denunciado por fraude processual
Gustavo Angelino Ventura: denunciado por fraude processual
A promotoria pediu a prisão de Jilfran, Ariel e Xavier, mas a justiça negou, concedendo a eles liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Os três policiais denunciados estavam em uma das viaturas que participaram da abordagem à vítima, mas negam que tenham alterado a cena do crime. Eles alegam que atiraram em legítima defesa porque viram que o empresário estava armado.
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