Requerimento é do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Sessão pública vai acontecer no dia 8 de maio. Audiência pública no Senado Federal vai discutir venda da Braskem
Roberta Cólen/G1
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (27) o pedido de audiência pública para discutir a venda de ações da Braskem, empresa responsável pela mineração que causou o afundamento do solo em bairros de Maceió. Autor do pedido, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que a data da audiência foi marcada para 8 de maio.
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“Marcamos para 08/05 a primeira audiência no Senado para cessar as negociações sobre a Braskem. Ouviremos o governador, representantes da empresa, especialistas e as vítimas que podem ser vítimas em dobro, agora de um calote”, publicou o senador em seu perfil no Twitter.
A aprovação aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras disse não haver mudanças em seu plano de venda de sua participação na Braskem, após ser consultada pela petroquímica sobre declarações dadas à imprensa na semana passada por seu presidente-executivo, Jean Paul Prates.
No requerimento ao Senado, Renan Calheiros justificou que “a sociedade alagoana se vê recentemente diante das tratativas de liquidação da Braskem e incorporação do capital pela Petrobras. Com isso, há o risco de se desconsiderarem ou caírem no esquecimento aqueles outros compromissos e responsabilidades herdados, como os passivos ambiental e social”.
Em pronunciado no Senado em março, Calheiros disse que a Petrobras detém 30% das ações da Braskem e que não haveria problema em a empresa pública aumentar sua participação, desde que a mineradora arque, primeiramente, com os prejuízos causados ao povo alagoano.
“Não importa, qualquer um pode comprar. A Petrobras poderá elevar a sua participação na Braskem também e não temos, com relação a isso, nenhuma preocupação. A única preocupação que temos, e gostaria de nela insistir, é que qualquer solução para a Braskem passe, em primeiro lugar, pelo pagamento da enorme dívida que a Braskem tem com o estado de Alagoas, com a prefeitura de Maceió e com outras prefeituras da Grande Maceió”, declarou à época.
O g1 entrou em contato com a Braskem para saber o posicionamento da petroquímica a respeito das discussões previstas para acontecerem no Senado, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.
Desde que começaram a surgir rachaduras em cinco bairros de Maceió, mais de 14 mil imóveis tiveram que ser desocupados. A Braskem criou um Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação em 2019 para indenizar essas. Até então, foram pagas 16,2 mil indenizações.
Compensação para moradores até 31 de março de 2023
Total de imóveis identificados – 14.536
Propostas apresentadas – 18.933
Em reanálise, ajustes ou esclarecimentos – 668
Aguardando resposta do morador – 378
Propostas aceitas – 17.800
Indenizações pagas – 16.585
Propostas recusadas – 87
Compensação para comerciantes e empresários até 31 de março de 2023
Imóveis com atividade comercial ou mistos – 4.483
Propostas apresentadas – 6.045
Indenizações pagas – 5.008
Nota da Braskem
O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) chegou ao fim de março com 18.933 propostas apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a 99,3% de todas as propostas previstas. Do total de propostas apresentadas, 17.800 já foram aceitas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores.
Também até março, 16.585 indenizações foram pagas, o que representa 87% do total esperado. Somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, o valor chega a R$ 3,5 bilhões. Para comerciantes e empresários, foram apresentadas 6.045 propostas, 5.493 foram aceitas e 5.008 já foram pagas.
Desde novembro do ano passado, a equipe do PCF tem acelerado a avaliação dos pedidos de reanálise e trabalha para ajudar os moradores que não conseguiram apresentar toda a documentação necessária. A prioridade da Braskem é a segurança das pessoas, e o objetivo do PCF é garantir que os moradores atendidos pelo Programa sejam indenizados de maneira justa, no menor tempo possível.
A realocação chegou a março praticamente concluída: moradores de 14.365 dos 14.536 imóveis identificados nas áreas de desocupação e monitoramento do mapa da Defesa Civil já se mudaram, o que representa 99% do total. Analisando cada trecho do mapa, é possível ver que na área de resguardo e nas zonas A, B e C todos os moradores estão realocados desde abril de 2020. Na zona F a realocação foi concluída em janeiro deste ano. Nas zonas D, E, G e H, 99,6% dos imóveis já estão desocupados preventivamente. Na área 01, de monitoramento, esse percentual é de 95,3%.
Todos os dados relativos ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação constam no relatório de acompanhamento que é mensalmente apresentado às autoridades e também pode ser consultado no site da Braskem.
Ações previstas na área de desocupação e monitoramento
As áreas de desocupação e monitoramento continuam recebendo serviços de zeladoria, que incluem a limpeza, dedetização e controle de pragas, além de rondas que reforçam a segurança na região, sem qualquer interrupção.
No acordo firmado em dezembro de 2020, a Braskem se compromete a não construir nas áreas desocupadas, seja para fins comerciais ou habitacionais (fábricas, comércio, residências, condomínios e outros) enquanto perdurarem os efeitos do fenômeno geológico. Qualquer alteração sobre essa determinação das autoridades terá, antes, de ser aprovada no Plano Diretor do Município, que é um instrumento amplamente debatido pela sociedade.
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