Salário dos vereadores de Maceió pode aumentar para R$ 18,9 mil

Comissões da Câmara de Maceió deram parecer favorável ao aumento, mas Projeto de Lei ainda deve ser votado em Plenário. Legislativo também discute ampliar quantidade de vereadores na Casa. Câmara Municipal de Maceió tem hoje 25 vereadores
Ascom/Câmara Municipal de Maceió
Dois projetos de Lei tramitam na Câmara Municipal de Maceió para aumentar o salário dos vereadores e também o número de vagas no Legislativo Municipal. Os textos que tratam desses assuntos tiveram parecer favorável das comissões responsáveis publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14).
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Se aprovado o reajuste salarial, a remuneração bruta dos vereadores passará de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68.
Esse aumento equipararia o salário dos vereadores a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que é o limite previsto na Constituição Federal para Câmaras Municipais de cidades com mais de 500 mil habitantes. Os vereadores justificam que estão sem reajuste desde 2013. Atualmente, o valor do salário bruto dos deputados de Alagoas é de R$ 25.322,25.
A medida já tem parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Para começar a valer, a partir de 2024, o Projeto de Lei ainda precisa passar por votação em Plenário, e não há data definida para isso acontecer.
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“O subsídio atual está em vigor desde 2013, sem qualquer aumento, reajuste, tampouco o repasse da inflação. Além disso, a Câmara vem incrementando novas atividades, colocando as suas comissões para trabalhar, o que faz com que o vereador viva, quase que de maneira exclusiva, das suas atividades parlamentares”, disse as comissões no parecer publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta.
Maceió pode passar a ter 27 vereadores
Além do reajuste salarial, os vereadores discutiram nesta quinta-feira (14) o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 500/2023, que trata do aumento da quantidade de vereadores da capital.
A proposta é ampliar o número de cadeira no plenário, passando de 25 para 27. As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira também já deram parecer favorável para essa mudança.
“O aumento do número de vereadores se justifica não apenas pela circunstância de que a Câmara Municipal vem incrementando novas atividades e assumindo novas atribuições, visando modernizar-se e prestar um serviço eficiente e de qualidade, sendo, pois, a porta voz da população”, disse o parecer publicado nesta quinta.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, o número de vagas ampliado só passa a valer na próxima eleição.
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