Manicômio judiciário de Alagoas é fechado para novas internações de presos com transtornos mentais

Demanda, que era do Centro Psiquiátrico Judiciário, vai ser encaminhada para a rede CAPS, o que preocupa especialistas. Instituição deve estar sem pacientes e ser fechada totalmente em até 12 meses, como prevê a Política Antimanicomial instituída pelo CNJ. Preso com transtorno mental em tratamento no Centro Psiquiátrico Judiciário de Alagoas
Reprodução/TV Gazeta
A Justiça determinou nesta segunda-feira (4) o fechamento da parcial do manicômio judiciário de Alagoas. Com isso, pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes não serão mais internadas para cumprir pena e receber tratamento no local; quem já está internado lá deve passar a receber atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial (CAPS).
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O fechamento dos manicômios judiciários faz parte da Política Antimanicomial instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em até doze meses, estas instituições deverão ser interditadas totalmente, encerrando suas atividades, e todos os presos internados nesses locais devem receber alta e ser encaminhados para o convívio familiar.
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Essa nova demanda de atendimento para os CAPS preocupa especialistas em saúde mental. Para o presidente da Associação Alagoana de Psiquiatria, Aldacyr Cunha, a rede pública não tem condições de atender a demanda que vai ser gerada com o fechamento do manicômio judiciário, já que não consegue sequer atender pessoas com transtornos mentais que já fazem tratamento nesses locais.
“Não tem condições. Na própria resolução já modificaram que os hospitais não serão obrigados a receber, mas os CAPS mal têm condições de atender à demanda da população geral. Os doentes mentais do dia-a-dia mal têm assistência, você imagine a gente ter que colocar os apenados, as pessoas que estão cumprindo pena, para absorver essa demanda na rede pública”, afirma o médico Aldacyr Cunha.
O juiz Yulli Rotter diz que o Judiciário vai fazer com que o Poder Público forneça o atendimento adequado.
“A grande questão dessa reforma psiquiátrica é que a liberdade cura. Então muitas vezes a pessoa segregada tem prejuízo à sua própria saúde. O que não é seguro é deixá-lo sem o tratamento. Muitas das pessoas que cometeram o fato criminoso é porque não receberam o tratamento adequado ao seu tempo”.
VÍDEO: CAPS terão que atender presos do manicômio judiciário
CAPS vão passar a atender internos de centros psiquiátricos judiciários
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