Justiça determina que professores da rede pública de AL voltem ao trabalho imediatamente

Em ação movida pelo Governo do Estado, desembargador Orlando Rocha Filho decidiu que paralisação é ilegal por não ter sido comunicada no tempo exigido por lei. Sindicato informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. Servidores da Educação de Alagoas iniciaram greve na quinta-feira (24)
Assessoria
A Justiça de Alagoas considerou ilegal a greve dos professores e demais servidores da rede estadual de ensino e determinou o retorno imediato ao trabalho sob pena de multa de R$ 5 mil por dia, em caso de descumprimento. A decisão monocrática do desembargador Orlando Rocha Filho foi assinada nesta quinta-feira (24), horas após o início da pralisação.
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O Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal) informou que ainda não foi notificado sobre a decisão. “Caso essa notificação chegue, nós iremos submeter ao setor jurídico, que irá tratar dessa questão. Mas, até o momento, não recebemos”, afirmou Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.
A ação foi ajuizada pelo Estado de Alagoas, que pediu o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve.
O desembargador considerou que a greve não atendeu aos requisitos mínimos estabelecidos em lei porque foi desrespeitado o prazo mínimo de 72h para comunicar sobre a paralisação e não foi mantido um número mínimo de servidores em atividade para evitar prejuízos na prestação de serviços.
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Além disso, para Orlando Rocha Filho, há “indícios de abusividade” porque as reivindicações não foram detalhadas e não foi especificado o percentual mínimo de servidores que permanecerão em atividade durante a greve. O desembargador destacou que a continuidade da paralisação prejudicará os estudantes.
“A paralisação, que poderá tomar grandes proporções e sem prazo determinado para o seu fim, sem dúvida, provocará atraso na conclusão do ano letivo programado, além de proporcionar ou facilitar o aumento da evasão escolar, já que os estudantes se sentirão desestimulados a prosseguir com seus estudos após longo prazo de paralisação das aulas, afetando, significativamente, todo o processo de aprendizagem iniciado no ano corrente”, diz um trecho da decisão.
O Estado também pediu que fosse descontado R$ 500 do salário de cada servidor que continuasse participando da greve, mas o desembargador não acolheu esse pedido porque não há informações sobre quantos e quais servidores aderiram a paralisação.
A categoria iniciou a paralisação na quinta (24) para cobrar um reajuste salarial de 14,95%. Apesar da greve, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que as aulas nas escolas estão mantidas.
Na quarta (23), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) anunciou um reajuste para os servidores públicos de 5,79% que será dividido em duas parcelas: 3% a partir de 1º de setembro de 2023 e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024. Entretanto, de acordo com o Sinteal, o reajuste não atende o que é proposto pela categoria, que é equiparação do piso nacional.
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