MPF aciona órgãos federais após flagrante de trator aterrando leito de riacho na Garça Torta, Maceió

Moradores da região denunciam que condomínio ordenou ação irregularmente por interesses privados. IMA informou que as obras foram paralisadas para que seja realizada uma fiscalização ambiental. Moradores denunciam crime ambiental em Maceió
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofícios ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que se pronunciem acerca da denúncia de que um condomínio residencial estava realizando o aterramento e desvio da desembocadura do Riacho da Garça Torta, em Maceió. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1).
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Moradores da região gravaram na segunda-feira (31) um trator jogando areia da praia próximo à foz do riacho, o que representa um dano ambiental porque impede o fluxo normal do curso d’água até o mar.
Após o flagrante, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) se pronunciou e informou que o condomínio solicitou autorização para promover a reabertura do leito preferencial por causa de uma erosão no local que estaria ameaçando os imóveis. Porém, “não foi autorizada qualquer intervenção no manguezal nem o fechamento do leito rio”.
Mesmo assim, o MPF também acionou o IMA para que se pronuncie e tome providências. Veja, abaixo, o que o MPF cobra de cada órgão:
Ibama, em um prazo de até 48 horas:
informe sobre os fatos
esclareça se o local da atividade é considerado terreno de marinha e área de preservação permanente
confirme se autorizou a obra de aterramento da boca do Riacho Garça Torta e o desvio de sua desembocadura
forneça informações sobre os impactos ambientais causados no manguezal e na biodiversidade local devido a essas atividades
SPU, em um prazo de até 48 horas:
informe se foi consultada ou concedeu autorização para a intervenção ambiental no Riacho IMA, em um prazo de até 48 horas:
forneça informações sobre os fatos
apresente uma cópia completa do processo administrativo e do parecer técnico que embasou a respectiva Autorização Ambiental;
esclarecer se concessão da autorização para a atividade de Retificação da Foz do Riacho da Garça foi precedida de manifestação do Ibama.Garça Torta.
IMA, em um prazo de até 48 horas:
forneça informações sobre os fatos
apresente uma cópia completa do processo administrativo e do parecer técnico que embasou a respectiva Autorização Ambiental;
esclarecer se concessão da autorização para a atividade de Retificação da Foz do Riacho da Garça foi precedida de manifestação do Ibama.
Nesta terça (1º), o IMA informou que as obras que estavam sendo executadas pelo condomínio já foram paralisadas e que uma equipe de fiscalização foi enviada ao local para fazer um levantamento e verificar se ocorreu descumprimento dos termos da autorização concedida pelo IMA. Segundo o órgão, caso sejam constatadas irregularidades, o empreendimento será autuado.
Os moradores da região dizem que “não houve audiência ou consulta pública antes da autorização da atividade, que há 10 dias passa o trator sob área de desova de tartarugas marinhas, mudando o curso do riacho e deixando consequências desconhecidas pela população, que clama por informação”.
O MPF solicitou que o condomínio, em um prazo de 24 horas:
apresente informações detalhadas sobre a intervenção que está sendo realizada no Riacho Garça Torta, incluindo a indicação de se contratou uma empresa para realizar a atividade
forneça uma cópia completa de todos os estudos ambientais e autorizações que subsidiaram o desenvolvimento da obra, bem como o cronograma detalhado da obra/atividade.
Moradores da Garça Torta denunciam que leito do Riacho da Garça
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