Barraca na orla de Ponta Verde, em Maceió, é interditada para demolição


Imóvel foi condenado pela Defesa Civil por causa do risco de desabamento. Proprietários entraram em acordo com a Prefeitura no início da tarde e adiaram demolição para sexta-feira. Barraca recebe ordem de demolição; dona diz que não houve aviso prévio
Equipes da Defesa Civil de Maceió e da Secretaria Municipal De Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) iniciaram nesta terça-feira (22) o processo de demolição da Barraca Carlito, que fica na orla da Ponta Verde. Após discussão com os proprietários, a demolição foi adiada para sexta-feira.
Em nota, a Prefeitura disse que a Defesa Civil elaborou um laudo técnico que apontou a necessidade de remoção imediata do estabelecimento devido ao risco de desabamento causado pelo avanço do mar (confira na íntegra ao final do texto). Os móveis do restaurantes chegaram a ser retirados ainda pela manhã e colocados em caminhões de mudança.
Uma das donas do restaurante, Patrícia Teixeira disse ao g1 que não foi notificada previamente da ordem de demolição. “Eles não nos enviaram nada, nenhuma notificação, absolutamente nada. Agora estamos aqui tentado resolver com os nossos advogados”.
Questionada pela reportagem sobre o reclamação da falta de notificação aos proprietários da barraca, a Prefeitura não respondeu. Disse apenas que todas as informações sobre o assunto já estavam na nota enviada à imprensa.
Barraca Carlito Maceió Ponta Verde
Clara Cataldo/TV Gazeta
“O relatório técnico identificou que há um grave risco de desabamento, colocando em risco as vidas dos funcionários e frequentadores do restaurante. O estudo comprovou o avanço do mar no local onde o estabelecimento está construído, atingindo inclusive parte dos muros de contenção da orla”, afirma outro trecho da nota da Prefeitura.
Ainda segundo a Prefeitura, a barraca estava funcionando sem o termo de permissão, que foi expirado em 2019.
A proprietária do restaurante, contudo, informou que o processo de renovação acontece anualmente. “Estamos regulares até dezembro”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), uma ação determinando a retirada da barraca e a recuperação do trecho na orla foi ajuizada em 2010. A sentença autoriza a demolição antes de a ação chegar ao julgamento final por se tratar de uma questão de segurança.
Defesa Civil diz que laudo técnico aponta riscos na estrutura de barraca que será demolida
Leia abaixo a nota da Prefeitura de Maceió na íntegra:
A Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil realizou estudo técnico, produzido por engenheiros, que apontou a necessidade da remoção imediata da barraca do Carlitos, situada na beira-mar do bairro de Ponta Verde. O estudo comprovou o avanço do mar no local onde o estabelecimento está construído, atingindo inclusive parte dos muros de contenção da orla. O relatório técnico identificou que há um grave risco de desabamento do local, colocando em risco as vidas dos funcionários e frequentadores do restaurante.
Além dos riscos apontados pela Defesa Civil, há também uma determinação de demolição da referida barraca, em uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas (Justiça Federal), na qual a sentença determina a retirada de edificação e a recuperação do trecho da orla.
A decisão da Defesa Civil segue a legislação do Código de Posturas do Município de Maceió (Lei Municipal nº 3.538/1985) que estabelece no Art. 432: A demolição parcial ou total de obras poderá ser aplicada nos seguintes casos: I – quando as obras forem julgadas em risco, na sua segurança, estabilidade ou resistência, por laudo de vistoria, e o proprietário, profissional ou firma responsável se negar a adotar as medidas de segurança ou fazer as reparações, previstas pelo parágrafo 3 do artigo 305 do Código de processo Civil. II – quando for indicada no laudo de vistoria a necessidade de imediata demolição parcial ou total da obra, diante da ameaça de iminente desmoronamento.
Por fim, importante salientar que o termo de permissão para o funcionamento do restaurante foi emitido em março de 2009, com validade de dez anos. Já, portanto, expirado. A Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil de Maceió reforça que a ação visa proteger vidas de pessoas que utilizam o local e a praia, removendo a construção antes de uma tragédia que se mostrava na iminência de ocorrer.
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