Justiça determina fim de protesto em área da Braskem em Maceió; manifestantes mantêm acampamento

Moradores de Bebedouro e do Bom Parto se revezam há uma semana na entrada do local onde petroquímica trabalha no fechamento das minas de sal-gema. Braskem diz que respeita o direito à manifestação pacífica, mas que bloqueio de vias causa prejuízos. Acampamento de moradores que protestam por realocação em área da Braskem, no Mutange, Maceió
Arquivo pessoal
A Justiça determinou que os manifestantes acampados há uma semana em um canteiro da Braskem no bairro do Mutange, em Maceió, deixem o local. Eles cobram realocação e inclusão no programa de compensação financeira da empresa responsável pela mineração na região. Ao g1, os manifestantes disseram nesta segunda-feira (18) que não vão deixar o local.
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O protesto é realizado por moradores dos Flexais e da Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro, e do bairro do Bom Parto, que pedem o mesmo tratamento dado aos proprietários de cerca de 14 mil imóveis que foram desocupados em cinco bairros de Maceió.
Para que eles sejam realocados e incluídos no programa de indenização, é preciso reconhecimento da Defesa Civil Municipal de que a área onde residem foi afetada pelo afundamento do solo, contudo, não há comprovação oficial de que isso ocorra nestas localidades.
A decisão judicial é de sexta-feira (15). A Braskem entrou com ação de interdito proibitório na Justiça, alegando que líderes comunitários e mais pessoas “se mantém instalados na área do canteiro de enchimento da empresa, sem data e hora para sair, ocasionando a obstrução das vias de passagem da autora, de forma que impede a execução do seu trabalho”.
Alegando que o protesto é pacífico, os manifestantes disseram que manterão o acampamento. “Continua, sem prazo de validade”, disse um dos organizadores do ato, José Fernando.
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Moradores do Bom Parto acampam na principal do bairro para pedir inclusão no mapa de realocação, Maceió
Nick Marone/TV Gazeta
A empresa alega também que o bloqueio das vias com queima de pneus, paralisa o trânsito e impede o recebimento de materiais indispensáveis para executar a operação de preenchimento das minas de sal-gema, abertas durante a mineração, apontada como a causa do afundamento do solo na região.
Na decisão, o juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse, determinou que os manifestantes não podem realizar qualquer ato de agressão à propriedade da Braskem, portanto, devem se retirar do local.
Em caso de descumprimento, os réus da ação serão condenados a multa-diária e responsabilizados criminalmente por desobediência. O magistrado autorizou também que o oficial de Justiça pode requisitar o apoio da força policial para o cumprimento da decisão.
Por meio de nota, a Braskem disse que respeita o direito à manifestação pacífica. Entretanto, após quatro dias de bloqueio dos acessos à área onde se desenvolvem as atividades do Plano de Fechamento de Mina, aprovado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e acompanhado pelas autoridades competentes, a companhia recorreu à Justiça, que concedeu a medida liminar pleiteada, necessária para preservar a segurança dos trabalhadores que atuam no local e garantir que as operações de fechamento dos poços possam prosseguir.
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